Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta Política explica como DB Serviços de Informações Ltda, CNPJ 51.941.986/0001-35 ("Presto", "nós") trata dados pessoais no Presto, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).

2. Nosso papel

• Dados da conta (dono e usuários: nome, e-mail, senha cifrada, idioma, tema, sexo (opcional), último acesso): o Presto é o controlador.
• Dados que a empresa cadastra (clientes, fornecedores, funcionários, contatos, endereços, notas fiscais): a empresa é a controladora e o Presto é o operador, que trata esses dados só para prestar o serviço, conforme as instruções da empresa.

3. Dados que tratamos e para quê

• Cadastro e acesso: criar a conta, confirmar o e-mail, entrar, recuperar a senha e convidar usuários.
• Uso do serviço: guardar e mostrar os cadastros da empresa, calcular tributos e emitir documentos fiscais.
• Segurança e registros: histórico de quem criou e alterou cada cadastro, registros técnicos de acesso e o registro do aceite destes documentos (versão, data, endereço IP e navegador).
• Modo jogo: o sexo informado (opcional) só escolhe o avatar. Enquanto o usuário usa o Presto, os colegas da mesma empresa veem o nome dele e a sala da sede ligada à tela que ele está usando (sem os dados da tela). Essa presença não fica guardada: some 30 segundos depois do último sinal.
• Assistente de IA: perguntas, respostas e o resultado das consultas feitas pelo assistente (ver a seção 5).
• Comunicação: e-mails do serviço (confirmação, convite, senha, envio de notas ao tomador).

Não vendemos dados pessoais e não usamos os dados da empresa para publicidade.

4. Com quem compartilhamos

Só o necessário para o serviço funcionar:

• Infraestrutura em nuvem: armazenamento de arquivos (como os XMLs das notas) e envio de e-mails (por exemplo, Amazon Web Services).
• Órgãos fiscais: dados das notas fiscais, enviados ao Sistema Nacional da NFS-e e a outros órgãos conforme o documento.
• Consulta de CEP: só o CEP digitado vai para serviços públicos de endereço (ViaCEP e BrasilAPI).
• Provedores de IA: ver a seção 5.
• Bancos e provedores de cobrança (por exemplo, Asaas e Banco Inter), só quando a empresa usa a cobrança por boleto ou PIX: nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone e endereço do pagador, valor e vencimento da cobrança.
• Autoridades: quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

5. Assistente de IA

• Quando um usuário faz uma pergunta, o Presto envia a um provedor de IA a pergunta, as últimas mensagens da conversa e o resultado das consultas que o assistente fez. Essas consultas só trazem dados que o usuário já pode ver pelo perfil de acesso dele, e nunca senhas, certificados digitais ou identificadores internos.
• Provedores que o Presto pode usar: Anthropic (Claude), Groq e Google (Gemini). Eles ficam fora do Brasil, então há transferência internacional de dados, feita para prestar o serviço que você pediu.
• Os provedores tratam os dados conforme os próprios termos comerciais. No plano gratuito do Gemini (Google AI Studio), o Google pode usar o conteúdo para melhorar os produtos dele.
• Se a empresa cadastrar uma chave própria, o provedor escolhido trata os dados também conforme o contrato da empresa com ele.
• As conversas ficam guardadas no Presto para o próprio usuário consultar e são apagadas depois de 90 dias sem uso (ou antes, se o usuário excluir). Cada conversa é só de quem a criou: nem o administrador da empresa lê a conversa de outro usuário.
• O administrador da empresa decide quais perfis podem usar o assistente.

6. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta e da empresa: enquanto a conta estiver ativa.
• Documentos fiscais (como o XML das notas): pelo prazo que a lei fiscal exige, no mínimo 5 anos.
• Conversas do assistente: até 90 dias depois do último uso.
• Registro de aceite destes documentos: pelo tempo necessário para comprovar o aceite.

Depois disso, os dados são apagados ou anonimizados, salvo obrigação legal de guardar.

7. Segurança

Usamos conexão cifrada, senhas guardadas com hash, certificado digital e chaves de API cifrados, dados de cada empresa separados dos das outras e permissões por perfil. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se houver um incidente relevante, avisaremos os afetados e a autoridade, como a LGPD exige.

8. Seus direitos

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, quando aplicável. Para dados que uma empresa cadastrou sobre você, fale primeiro com essa empresa (ela é a controladora); nós a ajudamos a atender o pedido.

9. Contato

Pedidos e dúvidas sobre privacidade: contato@dbservicos.info.

10. Mudanças nesta Política

Mudanças relevantes geram uma nova versão, que você precisa aceitar no próximo acesso ao Presto.